Acordo de Introducing Broker (IB)

Versão: 2.0

Vigente a partir de: 24 de agosto de 2026

1. Introdução

1.1. Este Acordo de Introducing Broker (o 'Acordo'), juntamente com a Documentação do Programa aplicável, rege a participação do Introducing Broker no Programa de IB operado pela Empresa, incluindo os direitos e as obrigações das Partes, o modelo de remuneração aplicável, a estrutura de comissões e outros acordos comerciais.

1.2. Esta versão do Acordo entrará em vigor e será vinculativa para todos os Introducing Brokers que participam do Programa de IB a partir da Data de Vigência da Versão especificada acima, observadas as disposições deste Acordo relativas a alterações.

2. Definições

Para fins deste Acordo, salvo se o contexto exigir de outra forma, os termos a seguir terão os significados estabelecidos abaixo:

2.1. 'Conta' significa qualquer conta de trading, carteira, conta de parceiro ou qualquer outra conta disponibilizada pela Empresa ao IB ou a um Cliente para fins de acesso ou uso dos serviços da Empresa.

2.2. 'Trader Ativo' significa um Cliente que realizou pelo menos uma Transação nos trinta (30) dias anteriores.

2.3. 'Afiliado(a)' significa, em relação a qualquer pessoa, qualquer entidade que, direta ou indiretamente, Controle, seja Controlada por ou esteja sob Controle comum com essa pessoa. Para fins desta definição, 'Controle' significa a titularidade, direta ou indireta, de mais de cinquenta por cento (50%) dos direitos de voto ou de outras participações societárias em uma entidade, ou o poder, seja por meio de participação societária, acordos contratuais ou de outra forma, de dirigir ou influenciar de maneira relevante a administração ou as políticas dessa entidade.

2.4. 'Empresa Associada' significa qualquer Afiliada da Empresa e qualquer outra entidade que opere sob a mesma marca ou uma marca relacionada, participe da mesma rede de negócios ou preste serviços de corretagem ou serviços relacionados em conexão com os negócios da Empresa ou com o Programa de IB, conforme designado pela Empresa periodicamente.

2.5. 'Acordo' significa este Acordo de Introducing Broker, incluindo todos os cronogramas, apêndices, anexos, alterações e a Documentação do Programa aplicável, conforme alterados periodicamente de acordo com seus respectivos termos.

2.6. 'Legislação Aplicável' significa todas as leis, estatutos, regulamentos, diretivas, regras, requisitos regulatórios, requisitos de proteção de dados e privacidade, sanções, sentenças, ordens, códigos de conduta e outros requisitos juridicamente vinculativos de qualquer autoridade governamental, regulatória, supervisora, judicial ou de aplicação da lei aplicáveis à Empresa, ao Introducing Broker, aos Clientes, a este Acordo ou ao Programa de IB, incluindo quaisquer condições, restrições, determinações ou requisitos aplicáveis vinculados à licença ou autorização regulatória da Empresa ou decorrentes dela, bem como quaisquer leis aplicáveis em uma jurisdição na qual o IB exerça ou pretenda exercer atividades.

2.7. 'Dia Útil' significa qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado na jurisdição em que a Empresa está constituída.

2.8. 'Cliente' tem o significado atribuído a esse termo no Acordo do Cliente. Para fins deste Acordo, salvo se o contexto exigir de outra forma, Cliente significa um Cliente cujo cadastro ou vínculo com o Introducing Broker tenha sido aceito e registrado pela Empresa de acordo com este Acordo e a Documentação do Programa aplicável.

2.9. 'Remuneração' significa qualquer pagamento em dinheiro, comissão, recompensa, incentivo ou outro benefício financeiro devido pela Empresa ao Introducing Broker nos termos do Programa de IB ou em conexão com ele, incluindo a Comissão de IB e quaisquer outros pagamentos ou recompensas previstos na Documentação do Programa aplicável.

2.10. 'Empresa' significa Finexis Markets Ltd.

2.11. 'Acordo do Cliente' significa o acordo que rege a relação entre a Empresa e seus Clientes, aceito por cada Cliente ao se cadastrar na Empresa, juntamente com quaisquer documentos nele incorporados ou que façam parte dele, conforme alterados periodicamente.

2.12. 'Matriz de Comissões' significa o cronograma, a tabela ou outro documento disponibilizado pela Empresa por meio da Área de IB ou de qualquer outro canal de comunicação designado pela Empresa, que especifica as taxas de Comissão aplicáveis, os ativos elegíveis e outros parâmetros relevantes para o cálculo da Comissão de IB.

2.13. 'Data de Vigência' significa a data em que a Empresa atribui o status de Introducing Broker ao solicitante após a aprovação de sua solicitação para participar do Programa de IB.

2.14. 'Introducing Broker' ou 'IB' significa uma pessoa física ou jurídica aceita pela Empresa para participar do Programa de IB nos termos deste Acordo.

2.15. 'Comissão de IB' significa a remuneração em dinheiro devida pela Empresa ao Introducing Broker em contrapartida à atividade de trading dos Clientes vinculados ao Introducing Broker, calculada de acordo com este Acordo, a Matriz de Comissões aplicável e a Documentação do Programa aplicável.

2.16. 'Programa de IB' significa o programa de Introducing Broker operado pela Empresa nos termos deste Acordo, incluindo qualquer programa promocional, programa de fidelidade, campanha, oferta especial ou outro acordo comercial introduzido pela Empresa periodicamente.

2.17. 'Nível de IB' significa o status atribuído pela Empresa ao Introducing Broker com base no número de Traders Ativos e no Volume Válido alcançado durante o período de avaliação aplicável, que determina as taxas de Comissão de IB aplicáveis.

2.18. 'Área de IB' significa a seção dedicada da Área do Cliente, conforme definida no Acordo do Cliente, disponibilizada pela Empresa a um Introducing Broker para fins de participação e gestão de suas atividades no âmbito do Programa de IB, incluindo o acesso a informações relacionadas ao Programa de IB, o recebimento de avisos e comunicações da Empresa e o acesso a informações sobre Remuneração, relatórios, materiais de marketing, Matriz de Comissões, Documentação do Programa e outras funcionalidades ou informações disponibilizadas pela Empresa periodicamente. A Área de IB também pode ser denominada Área do Parceiro.

2.19. 'Documentação do Programa' significa a Matriz de Comissões, os termos de Ofertas Especiais, os termos do Programa de Fidelidade do Parceiro, os termos de concursos ou campanhas, políticas, regras, procedimentos e diretrizes de compliance, marketing e outras áreas, avisos, requisitos operacionais, requisitos de proteção de dados ou cronogramas, restrições territoriais, listas de jurisdições aprovadas e quaisquer outros documentos, requisitos ou condições emitidos, designados, publicados ou de outra forma disponibilizados pela Empresa periodicamente para reger, complementar ou fazer parte do Programa de IB.

2.20. 'Link de Indicação' significa um link exclusivo, código QR, identificador ou outro mecanismo de rastreamento gerado, atribuído ou de outra forma designado pela Empresa e associado ao Introducing Broker, usado para identificar, rastrear e vincular ao Introducing Broker os Clientes indicados por ele no âmbito do Programa de IB.

2.21. 'Países Restritos' significa qualquer jurisdição designada periodicamente pela Empresa como não elegível para participação no Programa de IB ou na qual a Empresa não preste seus serviços em decorrência da Legislação Aplicável, de requisitos regulatórios ou das políticas internas da Empresa.

2.22. 'Transação' significa um contrato por diferença de preço referente a qualquer Instrumento ou qualquer combinação de Instrumentos, conforme definido no Acordo do Cliente.

2.23. 'Ordem Válida' significa uma ordem executada por um Cliente que atende a todas as seguintes condições:

1. a ordem permanece aberta por pelo menos cento e oitenta (180) segundos;
2. a diferença entre o preço de abertura e o preço de fechamento da ordem não é inferior a trinta (30) pontos (equivalente a três (3) pips usando precisão de quatro dígitos); e
3. a ordem não é aberta nem fechada por meio de Fechamento Parcial ou Fechamento Múltiplo.

2.24. 'Volume Válido' significa o volume total de trading (medido em lotes) gerado por Traders Ativos por meio de Ordens Válidas durante um período de avaliação de trinta (30) dias.

2.25. 'Data de Vigência da Versão' significa a data especificada pela Empresa como aquela a partir da qual determinada versão deste Acordo entra em vigor e passa a ser vinculativa para os IBs aos quais essa versão se aplica.

2.26. 'Carteira' tem o significado atribuído a esse termo no Acordo do Cliente e, para fins deste Acordo, significa a Carteira designada pela Empresa para o crédito e a liquidação da Comissão de IB e de qualquer outra Remuneração devida ao Introducing Broker.

2.27. 'Site' significa o(s) site(s) oficial(is) da Empresa, a Área de IB e qualquer outra plataforma eletrônica designada pela Empresa periodicamente.

2.28. 'Parte' significa a Empresa ou o Introducing Broker, e, em conjunto, são denominados 'Partes'.

Salvo se definidos de outra forma neste Acordo ou se o contexto exigir de outra forma, os termos iniciados por letra maiúscula usados neste Acordo terão o significado atribuído a eles no Acordo do Cliente ou na Documentação do Programa aplicável, conforme pertinente ao assunto em questão.

3. O Programa de IB

3.1. Este Acordo estabelece os termos e condições gerais que regem a participação do Introducing Broker no Programa de IB. Os direitos e as obrigações das Partes em relação ao Programa de IB serão regidos por este Acordo em conjunto com a Documentação do Programa aplicável.

3.2. O Programa de IB consiste no programa padrão de Introducing Broker e também pode incluir programas adicionais, ofertas, campanhas, incentivos e outros acordos comerciais disponibilizados periodicamente pela Empresa, incluindo, entre outros:

(a) o Programa de Comissões;

(b) o Programa de Fidelidade do Parceiro;

(c) Concursos;

(d) Ofertas Especiais;

(e) Desafios;

(f) o Programa Master IB; e

(g) qualquer outro programa, oferta, campanha, incentivo ou acordo comercial introduzido periodicamente pela Empresa.

3.3. Os termos e condições aplicáveis a qualquer programa, oferta, campanha, incentivo ou outro acordo comercial disponibilizado no âmbito do Programa de IB serão estabelecidos na Documentação do Programa aplicável, que constitui parte integrante deste Acordo.

3.4. Qualquer pessoa física ou jurídica que deseje participar do Programa de IB deverá enviar uma solicitação na forma e pelos meios estabelecidos pela Empresa. Como parte do processo de solicitação, o candidato deverá analisar e aceitar eletronicamente os termos deste Acordo e fornecer as informações e a documentação que venham a ser solicitadas pela Empresa.

3.5. A aceitação eletrônica deste Acordo pelo candidato em relação à solicitação constituirá sua aceitação dos termos deste Acordo de acordo com as disposições sobre aceitação eletrônica estabelecidas neste documento, mas não constituirá admissão ao Programa de IB, não conferirá o status de Introducing Broker nem fará com que este Acordo entre em vigor. A admissão ao Programa de IB está sujeita à conclusão satisfatória dos procedimentos de verificação e due diligence da Empresa e à aprovação final da Empresa. Não obstante o disposto acima, as disposições deste Acordo relativas à solicitação, verificação, aceitação eletrônica, declarações e garantias prestadas em relação à solicitação e ao tratamento de informações serão aplicáveis ao candidato a partir do momento em que a solicitação for enviada.

3.6. Após o envio da solicitação, o candidato deverá fornecer todas as informações e a documentação solicitadas pela Empresa ou por prestadores de serviços terceirizados por ela designados para fins de verificação, due diligence e avaliação da solicitação.

3.7. A Empresa poderá realizar, diretamente ou por meio de prestadores de serviços terceirizados, verificações de identidade, documentos, estrutura societária e beneficiários finais, triagem de sanções, verificações de combate à lavagem de dinheiro, prevenção a fraudes, avaliação de riscos, due diligence reforçada e outras verificações de compliance que considere necessárias ou adequadas.

3.8. O candidato deverá garantir que todas as informações e a documentação fornecidas em relação à solicitação e ao processo de verificação sejam completas, precisas e atualizadas, bem como fornecer prontamente quaisquer informações ou documentos adicionais razoavelmente solicitados pela Empresa. O descumprimento desses requisitos ou a não conclusão satisfatória do processo de verificação poderá resultar na rejeição da solicitação.

3.9. Após a conclusão do processo de verificação, a Empresa poderá, a seu critério, aprovar ou rejeitar a solicitação e não será obrigada a apresentar os motivos de sua decisão, salvo quando exigido pela Legislação Aplicável. O candidato somente adquirirá o status de Introducing Broker após a Empresa aprovar a solicitação e lhe atribuir o status de IB.

3.10. O Acordo entrará em vigor na Data de Vigência, que corresponde à data em que a Empresa atribuir o status de IB ao candidato. Nenhuma relação comercial no âmbito do Programa de IB terá início, e nenhuma Comissão de IB ou outra Remuneração será acumulada ou devida, antes da Data de Vigência.

3.11. Antes da Data de Vigência, o candidato não deverá se apresentar como Introducing Broker da Empresa nem iniciar qualquer atividade de marketing, indicação, promoção ou outra atividade comercial no âmbito do Programa de IB.

3.12. A aprovação da participação do candidato no Programa de IB não dará automaticamente ao Introducing Broker o direito de participar de todos os programas, ofertas, campanhas, incentivos ou outros acordos comerciais disponibilizados no âmbito do Programa de IB. Essa participação poderá estar sujeita a critérios de elegibilidade específicos, aprovação adicional, aceitação da Documentação do Programa aplicável ou outros requisitos estabelecidos periodicamente pela Empresa.

4. Direitos e obrigações do IB

4.1. O IB deverá:

4.1.1. cumprir este Acordo, a Documentação do Programa aplicável e a Legislação Aplicável.

4.1.2. agir de forma honesta, justa, profissional e de boa-fé no desempenho de suas atividades no âmbito do Programa de IB.

4.1.3. envidar esforços razoáveis para indicar potenciais Clientes à Empresa e promover os produtos e serviços da Empresa de acordo com este Acordo, a Documentação do Programa aplicável e a Legislação Aplicável. Para evitar dúvidas, o IB não deverá indicar nem apresentar Clientes dos Países Restritos.

4.1.4. quando a Empresa permitir que o IB interaja com potenciais Clientes em determinada jurisdição exclusivamente com base em solicitação reversa, o IB deverá conduzir essas atividades estritamente dessa forma e de acordo com a Legislação Aplicável, a Documentação do Programa aplicável e quaisquer requisitos ou instruções emitidos pela Empresa. O IB somente poderá interagir com um potencial Cliente nessa jurisdição quando o próprio potencial Cliente tiver procurado o IB ou a Empresa inteiramente por iniciativa própria, sem qualquer solicitação, direcionamento, publicidade, promoção ou outra atividade prévia realizada pelo IB ou em seu nome e direcionada a esse potencial Cliente.

4.1.5. informar claramente sua condição de Introducing Broker independente ao se comunicar com potenciais Clientes e não declarar nem sugerir que o próprio IB é licenciado ou regulado apenas em razão de sua relação com a Empresa.

4.1.6. fornecer informações completas, precisas e atualizadas à Empresa e notificá-la prontamente sobre quaisquer alterações relevantes nessas informações.

4.1.7. garantir que quaisquer informações fornecidas a potenciais Clientes sobre os produtos e serviços da Empresa, incluindo os riscos associados ao trading, sejam justas, equilibradas, precisas e não enganosas.

4.1.8. fornecer prontamente quaisquer informações ou documentos razoavelmente solicitados pela Empresa para fins de due diligence, compliance, auditoria ou verificação.

4.1.9. obter e manter todas as licenças, registros, aprovações ou autorizações necessárias para exercer suas atividades nos termos deste Acordo e fornecer os respectivos comprovantes à Empresa mediante solicitação. O IB não deverá iniciar nem continuar qualquer atividade para a qual seja necessária uma licença, registro, aprovação ou autorização, a menos que o requisito aplicável tenha sido cumprido e, quando exigido pela Empresa, a atividade em questão tenha sido aprovada pela Empresa.

4.1.10. reconhecer que qualquer autorização regulatória, licença ou registro da Empresa se aplica somente dentro do respectivo escopo e não constitui qualquer declaração, autorização ou confirmação de que os serviços da Empresa ou as atividades do IB possam ser legalmente oferecidos, promovidos, divulgados ou realizados em determinada jurisdição. O IB deverá exercer suas atividades no âmbito do Programa de IB somente em jurisdições e de forma permitida pela Legislação Aplicável, pela Documentação do Programa aplicável e por quaisquer restrições ou instruções territoriais, regulatórias ou de outra natureza estabelecidas periodicamente pela Empresa.

4.1.11. cooperar com a Empresa em qualquer análise de compliance, auditoria, investigação ou solicitação regulatória relacionada a este Acordo.

4.1.12. conduzir suas atividades de forma a proteger a reputação, o bom nome e os interesses comerciais legítimos da Empresa.

4.1.13. notificar prontamente a Empresa sobre qualquer questão que possa razoavelmente expô-la a riscos jurídicos, regulatórios ou reputacionais.

4.1.14. atuar exclusivamente na qualidade de Introducing Broker e não exceder a autoridade que lhe foi concedida nos termos deste Acordo, da Documentação do Programa aplicável ou das instruções por escrito da Empresa.

4.1.15. permanecer exclusivamente responsável por todos os custos e despesas incorridos em relação à sua participação no Programa de IB, salvo acordo em contrário firmado por escrito com a Empresa.

4.1.16. ser responsável pelos atos e omissões de seus funcionários, executivos, diretores, representantes, prestadores de serviços, agentes e quaisquer outras pessoas contratadas ou que atuem em nome do IB em relação ao Programa de IB.

4.1.17. notificar prontamente a Empresa e, em qualquer caso, no prazo de um (1) Dia Útil, sobre qualquer suspensão, restrição, vencimento, revogação ou outra alteração relevante que afete qualquer licença, registro, autorização, aprovação ou status regulatório pertinente ao IB ou às suas atividades, bem como sobre qualquer investigação regulatória, averiguação, medida disciplinar ou processo relacionado ao IB ou às suas atividades no âmbito do Programa de IB.

4.1.18. manter registros completos e precisos relacionados às suas atividades no âmbito do Programa de IB, incluindo registros de materiais e campanhas de marketing, indicações de Clientes, fontes de leads, comunicações com potenciais Clientes, aprovações obtidas da Empresa, divulgações, reclamações, autorizações regulatórias e quaisquer evidências utilizadas em relação à solicitação reversa. Esses registros deverão ser mantidos por pelo menos cinco (5) anos ou pelo período superior que possa ser exigido pela Legislação Aplicável, pelo Órgão Regulador ou pela Documentação do Programa aplicável.

4.1.19. encaminhar prontamente à Empresa e, em qualquer caso, no prazo de um (1) Dia Útil, qualquer reclamação recebida pelo IB ou comunicada a ele que esteja direta ou indiretamente relacionada à Empresa, aos seus serviços, a uma relação com um Cliente ou a atividades realizadas no âmbito do Programa de IB, e cooperar integralmente com a investigação e o tratamento dessa reclamação pela Empresa.

4.1.20. cumprir todas as leis aplicáveis de combate ao suborno e à corrupção e não oferecer, prometer, conceder, solicitar, concordar em receber ou aceitar, direta ou indiretamente, qualquer suborno, pagamento indevido, propina, pagamento de facilitação ou outra vantagem indevida em relação a este Acordo ou ao Programa de IB.

4.2. O IB não deverá:

4.2.1. declarar ou se apresentar como funcionário, agente, parceiro ou representante autorizado da Empresa.

4.2.2. negociar, alterar, celebrar ou de qualquer outra forma concluir qualquer acordo, prestar qualquer declaração ou garantia, assumir qualquer obrigação ou de qualquer outra forma vincular a Empresa.

4.2.3. prestar serviços de corretagem, serviços de investimento, aconselhamento de investimento, recomendações de investimento, gestão de portfólio, gestão discricionária, planejamento financeiro ou quaisquer outros serviços financeiros regulados, salvo se estiver autorizado a fazê-lo nos termos da Legislação Aplicável.

4.2.4. fornecer ou distribuir sinais de trading, análises de mercado ou conteúdo semelhante relacionado a trading quando essas atividades forem proibidas pela Legislação Aplicável ou pela Documentação do Programa aplicável.

4.2.5. receber, manter, controlar, coletar, processar, transmitir ou de qualquer outra forma lidar com fundos ou ativos de Clientes, incluindo o processamento de depósitos ou saques.

4.2.6. apresentar de forma incorreta os produtos, serviços ou status regulatório da Empresa.

4.2.7. abrir ou cadastrar qualquer conta real ou demo em nome de um Cliente, obter, armazenar, usar ou divulgar credenciais de login, senhas, dados de autenticação ou informações pessoais de qualquer Cliente, salvo se expressamente autorizado pela Empresa.

4.2.8. criar, facilitar ou incentivar a criação ou o uso de contas ou cadastros de Clientes duplicados, múltiplos, fictícios ou de qualquer outra forma artificiais com a finalidade de manipular ou contornar a atribuição de Clientes, critérios de elegibilidade, condições promocionais ou de trading, Nível de IB, Comissão de IB, Remuneração ou qualquer outro requisito, restrição ou benefício no âmbito do Programa de IB.

4.2.9. fazer qualquer declaração falsa, enganosa ou ilusória sobre a Empresa ou seus produtos e serviços.

4.2.10. garantir ou prometer lucros, retornos ou o desempenho de qualquer instrumento financeiro.

4.2.11. fazer qualquer promessa ou garantia em relação aos produtos, serviços, resultados de trading, saques, pagamentos ou qualquer decisão da Empresa.

4.2.12. exercer qualquer atividade que possa prejudicar a reputação ou o bom nome da Empresa.

4.2.13. promover, divulgar, anunciar ou captar ativamente potenciais Clientes em qualquer jurisdição na qual essas atividades sejam proibidas ou restritas pela Legislação Aplicável, pela Documentação do Programa aplicável ou pelos requisitos ou instruções da Empresa, inclusive por meio de publicidade paga, publicidade com segmentação geográfica, mensagens diretas, comunicações eletrônicas direcionadas ou qualquer outra atividade de marketing ou promoção especificamente direcionada a pessoas nessa jurisdição.

4.2.14. declarar ou tratar qualquer Cliente ou potencial Cliente como tendo sido obtido por meio de solicitação reversa quando o IB, ou qualquer pessoa agindo em seu nome, tiver anteriormente direcionado ações, realizado solicitações, veiculado publicidade, feito promoções ou abordado ativamente esse Cliente ou potencial Cliente em circunstâncias incompatíveis com os requisitos de solicitação reversa estabelecidos pela Empresa ou pela Legislação Aplicável.

4.2.15. declarar ou sugerir que é licenciado, autorizado, aprovado ou regulado pela Empresa ou por qualquer autoridade regulatória, salvo se possuir autorização independente para fazê-lo.

4.2.16. registrar, possuir ou usar qualquer nome de domínio, nome empresarial, nome comercial, conta em rede social ou outro identificador que contenha ou seja suscetível de ser confundido com o nome, as marcas comerciais ou a identidade visual da Empresa sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

4.2.17. auxiliar, incentivar, instruir ou facilitar que qualquer pessoa contorne ou tente contornar este Acordo, a Documentação do Programa aplicável, os procedimentos de compliance da Empresa, restrições territoriais ou regionais, restrições técnicas ou outros controles de compliance, inclusive auxiliando ou incentivando qualquer pessoa a contornar bloqueios geográficos ou outras restrições baseadas em localização, usar VPNs, proxies ou outras ferramentas para ocultar ou apresentar de forma incorreta sua localização, residência ou jurisdição, ou de qualquer outra forma evitar qualquer restrição ou controle implementado pela Empresa.

4.2.18. cobrar de qualquer Cliente ou potencial Cliente uma taxa relacionada aos produtos ou serviços da Empresa, compartilhar ou devolver qualquer Comissão de IB, oferecer cashback ou outros incentivos financeiros ou celebrar qualquer acordo de remuneração vinculado à atividade de trading do Cliente, salvo se expressamente permitido pela Empresa nos termos da Documentação do Programa aplicável ou de outra forma aprovado pela Empresa por escrito e permitido pela Legislação Aplicável.

4.2.19. responder quanto ao mérito, solucionar, negociar um acordo, admitir responsabilidade, oferecer compensação em relação a ou de qualquer outra forma alegar ter solucionado qualquer reclamação referente à Empresa ou aos seus serviços sem a aprovação prévia por escrito da Empresa.

5. Atividades de Marketing e Promoção

5.1. A Empresa poderá disponibilizar ao IB materiais de marketing e promoção, incluindo banners, logotipos, marcas comerciais, nomes comerciais, textos, imagens, vídeos, landing pages, modelos, avisos legais, avisos de risco e outros recursos de marketing (os 'Materiais de Marketing da Empresa') para fins do Programa de IB.

5.2. Sujeita a este Acordo, a Empresa concede ao IB um direito limitado, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável de usar os Materiais de Marketing da Empresa exclusivamente durante a vigência deste Acordo e para fins de promoção dos produtos e serviços da Empresa de acordo com este Acordo, a Documentação do Programa aplicável, a Legislação Aplicável e as instruções por escrito da Empresa. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Materiais de Marketing da Empresa permanecerão de titularidade da Empresa ou de seus licenciadores. O IB não adquire qualquer direito de propriedade ou outro direito de titularidade sobre os Materiais de Marketing da Empresa ou qualquer propriedade intelectual neles contida.

5.3. A Empresa poderá alterar, substituir, retirar ou descontinuar quaisquer Materiais de Marketing da Empresa a qualquer momento. O IB deverá usar somente as versões atuais dos Materiais de Marketing da Empresa e cumprir quaisquer instruções de identidade de marca, marketing, compliance ou de outra natureza emitidas pela Empresa em relação ao seu uso. O IB deverá implementar prontamente quaisquer alterações exigidas e alterar, descontinuar ou remover quaisquer Materiais de Marketing da Empresa que tenham sido retirados, substituídos ou atualizados pela Empresa dentro do prazo especificado por ela.

5.4. O IB poderá criar e usar seus próprios sites, landing pages, páginas em redes sociais, anúncios, vídeos, e-mails e outros conteúdos de marketing ou promoção (os 'Materiais de Marketing do IB'), desde que esses materiais estejam em conformidade com este Acordo, a Documentação do Programa aplicável, a Legislação Aplicável e quaisquer requisitos ou instruções emitidos periodicamente pela Empresa. O IB será o único responsável por garantir essa conformidade antes de publicar, distribuir, exibir, transmitir, promover ou de qualquer outra forma usar quaisquer Materiais de Marketing do IB. Quando uma análise ou aprovação prévia for exigida nos termos da Documentação do Programa aplicável ou de outra forma expressamente exigida pela Empresa, o IB não deverá publicar, distribuir, exibir, transmitir, promover ou de qualquer outra forma usar os Materiais de Marketing do IB em questão até que essa análise ou aprovação tenha sido concluída ou obtida.

5.5. O IB deverá garantir que todas as atividades e comunicações de marketing e promoção relacionadas à Empresa e aos seus produtos ou serviços, incluindo todos os Materiais de Marketing do IB:

1. sejam precisas, justas, claras, completas, atualizadas e não enganosas;
2. apresentem de forma justa quaisquer riscos aplicáveis e não contenham informações falsas, enganosas ou distorcidas sobre a Empresa ou seus produtos ou serviços;
3. estejam em conformidade com a Legislação Aplicável e quaisquer requisitos aplicáveis de publicidade, promoção financeira, identidade de marca, marcas comerciais e marketing;
4. não contenham qualquer conteúdo ou declaração que possa razoavelmente prejudicar a reputação, o bom nome ou os interesses comerciais legítimos da Empresa;
5. contenham todos os avisos de risco, divulgações regulatórias, declarações de identificação e outros avisos obrigatórios exigidos pela Empresa para a jurisdição e o canal de comunicação em questão, e cumpram quaisquer restrições territoriais aplicáveis; e
6. identifiquem corretamente a Empresa que fornece os produtos ou serviços em questão e não façam referência a qualquer Afiliada, Empresa Associada, licença, órgão regulador ou status regulatório de forma que possa gerar confusão ou apresentar de forma incorreta a identidade, o status regulatório ou a autorização da entidade que fornece esses produtos ou serviços.

5.6. O IB não deverá:

1. usar quaisquer práticas fraudulentas, enganosas, ilusórias, forçadas ou não autorizadas de publicidade, geração de tráfego ou promoção, incluindo spam, spamdexing, personificação ou sites ou contas em redes sociais falsos ou enganosos;
2. anunciar ou promover a Empresa por meio de qualquer site, plataforma, mídia ou canal de comunicação que contenha conteúdo ilegal, pornográfico, obsceno ou de outra forma ilícito ou inadequado, ou que possa razoavelmente prejudicar a reputação ou o bom nome da Empresa;
3. registrar, constituir, possuir ou usar qualquer nome de domínio, nome empresarial, nome comercial, nome de negócio, nome de aplicativo, conta em rede social ou outro identificador que contenha ou seja suscetível de ser confundido com o nome, as marcas comerciais, os logotipos, a identidade de marca ou outra propriedade intelectual da Empresa sem o consentimento prévio por escrito da Empresa;
4. usar a URL do site da Empresa, o Link de Indicação, as marcas comerciais ou os nomes de marca em publicidade paga por clique, incluindo Google Ads ou plataformas de publicidade semelhantes, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa;
5. modificar, remover ou alterar qualquer aviso legal, aviso de risco, aviso obrigatório ou outra declaração de compliance incluída nos Materiais de Marketing da Empresa sem o consentimento prévio por escrito da Empresa;
6. solicitar, registrar ou tentar registrar qualquer direito de propriedade intelectual sobre o nome, as marcas comerciais, os logotipos, a identidade de marca ou os Materiais de Marketing da Empresa, ou sobre qualquer elemento suscetível de ser confundido com eles;
7. gerar, redirecionar ou atrair tráfego para o site ou os serviços da Empresa por meio de métodos fraudulentos, enganosos, forçados ou de outra forma não autorizados; ou
8. realizar, patrocinar, organizar, participar ou de qualquer outra forma facilitar qualquer atividade de marketing ou promoção que tenha como alvo ou capte ativamente pessoas em Países Restritos ou que seja de outra forma proibida pela Legislação Aplicável, pela Documentação do Programa aplicável ou pelas instruções por escrito da Empresa.

5.7. Qualquer atividade de marketing ou promoção offline organizada, patrocinada, realizada ou da qual o IB participe, incluindo qualquer seminário, workshop, conferência, exposição, feira ou evento semelhante, deverá ser realizada de acordo com a Legislação Aplicável, a Documentação do Programa aplicável e quaisquer requisitos aplicáveis de aprovação, notificação ou de outra natureza estabelecidos periodicamente pela Empresa.

5.8. Quando a análise ou aprovação prévia de quaisquer Materiais de Marketing do IB for exigida nos termos deste Acordo, da Documentação do Programa aplicável ou das instruções por escrito da Empresa, o IB deverá enviar esses materiais à Empresa e não deverá publicá-los, distribuí-los, exibi-los ou de qualquer outra forma usá-los até que a aprovação exigida tenha sido obtida. A Empresa também poderá exigir que quaisquer Materiais de Marketing do IB sejam enviados para análise a qualquer momento após sua publicação.

5.9. Quando a Empresa determinar razoavelmente que quaisquer Materiais de Marketing do IB ou atividades de marketing ou promoção não estão em conformidade com este Acordo, a Documentação do Programa aplicável, a Legislação Aplicável ou os requisitos da Empresa, ou que de outra forma geram riscos jurídicos, regulatórios, de compliance ou reputacionais, a Empresa poderá exigir que o IB altere, suspenda, descontinue ou remova esses materiais ou atividades, e o IB deverá atender prontamente a essa solicitação.

5.10. Qualquer análise, comentário, aprovação ou outra medida adotada pela Empresa em relação aos Materiais de Marketing do IB ou às atividades de marketing não eximirá o IB de sua responsabilidade de garantir a conformidade com este Acordo e a Legislação Aplicável.

5.11. O IB deverá atualizar ou remover prontamente quaisquer Materiais de Marketing do IB quando as informações neles contidas se tornarem imprecisas, desatualizadas ou incompatíveis com os produtos, serviços, condições de trading, campanhas promocionais atuais da Empresa ou com a Documentação do Programa aplicável.

5.12. O IB concede à Empresa uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, reproduzir, armazenar e conservar os Materiais de Marketing do IB para fins de administração do Programa de IB, realização de análises e investigações de compliance, manutenção de registros, atendimento a solicitações regulatórias e resolução de reclamações ou disputas relacionadas às atividades do IB.

5.13. O IB deverá exibir em seus sites, landing pages, páginas em redes sociais e outros canais de marketing os avisos legais, avisos de risco, declarações de identificação e avisos obrigatórios que venham a ser estabelecidos periodicamente pela Empresa. Salvo disposição em contrário da Empresa, o IB deverá informar claramente que atua como Introducing Broker independente, e não como a Empresa ou seu representante.

5.14. A Empresa poderá estabelecer, alterar ou substituir qualquer aviso legal, aviso de risco, declaração de identificação ou aviso obrigatório aplicável às atividades de marketing do IB, incluindo requisitos diferentes para diferentes jurisdições, produtos, canais de marketing ou atividades promocionais. O IB deverá implementar qualquer requisito desse tipo dentro do prazo especificado pela Empresa.

5.15. A Empresa poderá exigir a suspensão, descontinuação ou remoção imediata de qualquer atividade de marketing ou promoção ou de quaisquer Materiais de Marketing do IB, sem aviso prévio, quando considerar razoavelmente que essa medida é necessária por motivos jurídicos, regulatórios, de compliance, proteção ao consumidor ou reputacionais.

6. Obrigações da Empresa

6.1. A Empresa deverá:

6.1.1. administrar o Programa de IB de acordo com este Acordo e a Documentação do Programa aplicável.

6.1.2. calcular e pagar a Remuneração ao IB de acordo com este Acordo e a Documentação do Programa aplicável.

6.1.3. fornecer ao IB acesso à Área de IB e a outras ferramentas disponibilizadas como parte do Programa de IB, sujeito a este Acordo e à Documentação do Programa aplicável.

6.1.4. processar as indicações e determinar a elegibilidade para a Remuneração de acordo com este Acordo e a Documentação do Programa aplicável.

7. Direitos da Empresa

7.1. A Empresa reserva o direito de:

7.1.1. administrar, gerenciar, operar e determinar a estrutura, disponibilidade e funcionamento do Programa de IB e seus componentes.

7.1.2. monitorar e verificar a conformidade do IB com este Contrato, a Documentação do Programa e a Legislação Aplicável, e solicitar ao IB quaisquer informações, registros ou documentações razoavelmente necessárias para tal finalidade.

7.1.3. conduzir revisões de conformidade, auditorias, investigações e avaliações de risco em relação ao IB, suas atividades ou o Programa de IB.

7.1.4. aceitar ou rejeitar qualquer Cliente potencial referido pelo IB e suspender, restringir ou encerrar qualquer relacionamento com o Cliente de acordo com a documentação do cliente aplicável.

7.1.5. remover qualquer Cliente da lista de referências do IB de acordo com este Contrato ou a Documentação do Programa aplicável.

7.1.6. informar qualquer Cliente referido pelo IB que o IB recebe Compensação em relação a esse Cliente, desde que a Empresa não divulgue o valor de tal Compensação ou qualquer outra informação confidencial relacionada ao IB, a menos que exigido pela Legislação Aplicável.

7.1.7. confiar nos registros e sistemas da Empresa como a principal evidência para determinar a Compensação, a menos que o IB demonstre erro manifesto.

7.1.8. corrigir qualquer erro clerical, técnico ou de cálculo relacionado ao Programa de IB ou Compensação.

7.1.9. exercer qualquer outro direito disponível para a Empresa sob este Contrato, a Documentação do Programa ou Legislação Aplicável.

1

8. Compensação

8.1. Como consideração pela participação no Programa de IB, o IB pode ter direito a receber Compensação de acordo com este Acordo e a Documentação do Programa aplicável.

8.2. A Compensação pode incluir:

(a) Comissão de IB;

(b) pagamentos sob Ofertas Especiais;

(c) recompensas ou incentivos disponíveis em campanhas promocionais;

(d) recompensas disponíveis no Programa de Fidelidade do Parceiro; e

(e) quaisquer outros pagamentos ou incentivos disponibilizados pela Empresa sob a Documentação do Programa aplicável.

8.3. Salvo disposição expressa em contrário na Documentação do Programa aplicável, esta Seção rege apenas o cálculo e pagamento da Comissão de IB. Qualquer outro tipo de Compensação será regido exclusivamente pela Documentação do Programa aplicável a essa Compensação.

8.4. Comissão de IB

8.4.1. A Comissão de IB é a principal forma de Compensação pagável ao IB em respeito à atividade de trading de Clientes atribuídos ao IB de acordo com este Acordo.

8.4.2. O valor da Comissão de IB será calculado e pago de acordo com este Acordo, a Documentação do Programa aplicável, a Classificação de IB aplicável e a Matriz de Comissão.

8.4.3. A Classificação de IB aplicável determina as taxas de Comissão pagáveis ao IB. A Classificação de IB será determinada com base no número de Traders Ativos e no Volume Válido gerado durante o período de avaliação aplicável de trinta (30) dias. Para se qualificar para uma determinada Classificação de IB, o IB deve atender tanto ao requisito mínimo de Trader Ativo quanto ao requisito mínimo de Volume Válido especificado para essa Classificação de IB. Quando o IB se qualificar para diferentes Classificações de IB com base nesses dois critérios, a Classificação de IB inferior se aplicará.

Classificação de IB	Traders Ativos	Volume Válido (lotes)
Básico	< 3	< 50
Bronze	≥ 3	≥ 50
Prata	≥ 5	≥ 100
Ouro	≥ 8	≥ 300
Platinum	≥ 10	≥ 600

8.4.4. Não obstante o acima exposto, por ocasião da admissão do IB no Programa de IB, a Empresa pode atribuir ao IB qualquer Classificação de IB inicial que considerar apropriada, levando em conta o relacionamento existente do IB com a Empresa, atividade de trading histórica, participação anterior no Programa de IB, acordos comerciais, migração de um modelo de compensação anterior ou quaisquer outras circunstâncias consideradas relevantes pela Empresa. Essa Classificação de IB inicial permanecerá aplicável até que seja recalculada de acordo com este Acordo ou alterada pela Empresa.

8.4.5. A Comissão de IB será calculada e acumulada na Carteira do IB uma vez a cada vinte e quatro (24) horas em relação às Ordens Válidas executadas por Clientes, de acordo com este Acordo e a Documentação do Programa aplicável.

8.4.6. A Classificação de IB será recalculada e atualizada uma vez a cada vinte e quatro (24) horas com base no número de Traders Ativos e no Volume Válido gerado durante os trinta (30) dias precedentes.

8.4.7. Qualquer alteração à Classificação de IB aplicável entrará em vigor no próximo pagamento de Comissão de IB.

8.4.8. O IB reconhece que qualquer alteração à Classificação de IB aplicável pode resultar em uma mudança correspondente às taxas de Comissão aplicáveis e ao valor da Comissão de IB pagável. A Empresa não será responsável por qualquer redução na Comissão de IB resultante de tal recálculo, e nenhuma reclamação por lucros cessantes surgirá em conexão com isso.

8.4.9. As taxas de Comissão aplicáveis serão estabelecidas na Matriz de Comissão. A Matriz de Comissão pode fornecer diferentes taxas de Comissão dependendo do ativo negociado, a Classificação de IB aplicável e quaisquer outros critérios determinados pela Empresa.

8.4.10. A versão atual da Matriz de Comissão aplicável será disponibilizada ao IB através da Área do IB, onde tal funcionalidade estiver disponível, ou por qualquer outro canal de comunicação designado pela Empresa.

8.4.11. A Empresa pode modificar, substituir ou atualizar a Matriz de Comissão de tempos em tempos para refletir mudanças na estrutura de Comissão aplicável, na lista de ativos elegíveis ou em outros parâmetros da Matriz de Comissão.

8.4.12. A Empresa notificará o IB de qualquer atualização material à Matriz de Comissão antes que tal atualização se torne efetiva. Tal notificação pode ser fornecida através da Área do IB, por e-mail ou por qualquer outro canal de comunicação designado pela Empresa e pode incluir a Matriz de Comissão atualizada ou informações sobre onde ela pode ser acessada.

8.4.13. A Matriz de Comissão atualizada se tornará efetiva na data especificada pela Empresa na notificação relevante. Salvo exigido de outra forma pela Legislação Aplicável, nenhuma notificação separada ou individual será exigida quando a notificação tiver sido fornecida através de qualquer um dos canais de comunicação permitidos sob este Acordo.

8.4.14. Versões anteriores da Matriz de Comissão serão retidas pela Empresa de acordo com suas políticas aplicáveis de retenção de registros e podem ser disponibilizadas através da Área do IB, onde tal funcionalidade estiver disponível, ou mediante solicitação razoável do IB.

8.4.15. O IB será responsável por revisar a Matriz de Comissão aplicável e qualquer notificação de alterações disponibilizada ou comunicada pela Empresa.

8.4.16. Salvo especificado de outra forma na Matriz de Comissão aplicável, a taxa de Comissão aplicável será determinada por referência à versão da Matriz de Comissão em vigor na data em que a Transação relevante é aberta.

8.5. Ofertas Especiais

8.5.1. A Empresa pode, de tempos em tempos, disponibilizar a determinados Introducing Brokers termos comerciais especiais ou individuais (cada um uma 'Oferta Especial'), incluindo diferentes taxas de Comissão, requisitos de Ordem Válida, ativos elegíveis ou outras condições que diferem daquelas aplicáveis sob este Acordo ou a Matriz de Comissão.

8.5.2. Cada Oferta Especial estará sujeita aos Termos de Oferta Especial aplicáveis e disponibilizados pela Empresa e pode estar sujeita a critérios de elegibilidade separados, requisitos de aprovação e aceitação.

8.5.3. Onde os Termos de Oferta Especial diferem expressamente deste Acordo, da Matriz de Comissão ou de outra Documentação do Programa aplicável, os Termos de Oferta Especial prevalecerão exclusivamente em relação à Oferta Especial relevante e na medida dessa inconsistência. Todos os outros termos continuarão a se aplicar.

8.5.4. Salvo disposição em contrário nos Termos de Oferta Especial aplicáveis, uma Oferta Especial não criará qualquer direito permanente ou contínuo, e, após sua expiração, retirada ou rescisão, os termos padrão aplicáveis ao Introducing Broker se aplicarão novamente.

8.6. Outras Disposições de Comissão

8.6.1. Salvo especificado de outra forma pela Empresa, a Comissão de IB será paga exclusivamente à Carteira do IB designada pela Empresa. O IB não terá direito de solicitar pagamento por qualquer outro método.

8.6.2. Salvo especificado de outra forma na Documentação do Programa aplicável ou pela Empresa, a Comissão de IB será paga em Dólares Americanos (USD), independentemente da moeda das contas de trading usadas pelos Clientes.

8.6.3. Em caso de qualquer disputa sobre a taxa de Comissão aplicável, os registros da Empresa, incluindo a versão aplicável da Matriz de Comissão em vigor no momento relevante, constituirão a evidência primária, a menos que o IB demonstre um erro manifesto.

8.7. Impostos e retenção

8.7.1. O IB será exclusivamente responsável por todos os impostos, taxas, contribuições sociais, obrigações de registro e passivos semelhantes impostos ou decorrentes da Compensação recebida pelo IB, exceto na medida em que as Leis Aplicáveis expressamente exijam que a Empresa assuma tal responsabilidade.

8.7.2. Toda Compensação pagável sob este Acordo constitui o valor total e inclui todos os impostos, taxas, tributos e encargos aplicáveis, incluindo qualquer imposto sobre valor agregado (IVA), imposto sobre bens e serviços ou impostos indiretos semelhantes. O IB não terá direito de reclamar ou receber qualquer valor adicional a este respeito, exceto quando expressamente exigido pela Legislação Aplicável.

8.7.3. A Empresa pode deduzir ou reter de qualquer pagamento qualquer valor de imposto ou outra quantia que a Empresa seja obrigada pela Legislação Aplicável a deduzir ou reter. Qualquer valor assim deduzido ou retido e remetido à autoridade relevante será tratado como tendo sido pago ao IB para os fins deste Acordo.

8.7.4. O IB deverá prontamente fornecer qualquer número de identificação fiscal, certificado de residência fiscal, fatura ou outro documento fiscal razoavelmente exigido pela Empresa. A Empresa poderá suspender qualquer pagamento até que a documentação requerida tenha sido fornecida, e qualquer suspensão não constituirá uma violação deste Acordo ou atraso no pagamento pela Empresa.

9. Revisão, Ajuste e Restrição da Comissão de IB

9.1. Fundamentos Gerais para Revisão e Ajuste:

9.1.1. A Empresa pode ajustar, reduzir, suspender, reter, cancelar, reverter, reivindicar, recuperar, compensar, deduzir ou recusar o pagamento de qualquer Comissão de IB de acordo com este Acordo onde:

1. o ajuste resulta da aplicação da Classificação de IB aplicável, Matriz de Comissão ou qualquer outro parâmetro do modelo de Compensação aplicável;
2. o IB participa de um arranjo de Comissão fixa ou qualquer outro arranjo comercial individual disponibilizado pela Empresa;
3. as circunstâncias descritas nesta Seção se aplicam.

9.1.2. Para IBs com Classificação Prata ou superior, onde a Comissão de IB gerada por um único Cliente excede trinta por cento (30%) do total de Comissão de IB pagável ao IB durante o período de cálculo relevante, a Empresa reserva-se o direito de reduzir, ajustar ou cancelar a Comissão de IB atribuível a tal Cliente.

9.1.3. A Empresa pode rejeitar, reter, ajustar, reduzir, cancelar ou recuperar qualquer Comissão de IB onde o Cliente relevante, a atividade de trading ou a transação for posteriormente determinada como não atendendo aos requisitos de elegibilidade definidos neste Acordo, na Documentação do Programa aplicável ou nas Leis Aplicáveis.

9.2. Ajustes Comerciais:

9.2.1. Onde a Empresa concede ao IB uma taxa de Comissão fixa individual, taxa de Comissão melhorada ou qualquer outro incentivo comercial fora do modelo padrão de Compensação, tal arranjo será temporário a menos que acordado expressamente pela Empresa.

9.2.2. A Empresa pode periodicamente revisar a justificativa comercial ou a continuidade do raciocínio empresarial para qualquer tal arranjo e pode emendar, reduzir, suspender, retirar ou rescindir a Comissão fixa aplicável, Comissão melhorada ou outro incentivo comercial.

9.2.3. Salvo acordo expresso em contrário pela Empresa por escrito, o IB não adquirirá qualquer direito adquirido, contínuo ou permanente a qualquer taxa de Comissão fixa, taxa de Comissão melhorada ou outro incentivo comercial.

9.2.4. A Empresa notificará o IB de qualquer emenda, redução, suspensão ou retirada de um arranjo comercial individual através da Área do IB, por e-mail ou por qualquer outro canal de comunicação designado pela Empresa.

9.3. Fraude, Conformidade e Atividade de Trading Proibida:

9.3.1. Além dos ajustes comerciais descritos acima, a Empresa pode exercer os direitos estabelecidos nesta Cláusula quando determinar razoavelmente que fraudes, abusos, preocupações regulatórias ou de conformidade existem.

9.3.2. A Empresa pode exercer um ou mais dos direitos estabelecidos nesta Cláusula quando determinar razoavelmente que o IB, a Conta do IB ou sua participação no Programa de IB, qualquer Cliente apresentado pelo IB, qualquer conta relacionada, ou qualquer atividade conectada com o Programa de IB constitui, facilita, se beneficia ou está de outra forma conectada com Atividade de Trading Proibida.

Para os fins desta Cláusula, a Atividade de Trading Proibida pode incluir, sem limitação:

1. estruturas de hedge direto ou indireto;
2. atividade de trading neutra em relação ao risco ou substancialmente compensada;
3. atividade coordenada entre várias contas;
4. auto-referências ou estruturas de contas afiliadas;
5. trading de lavagem, trading casado, churn, geração de volume artificial ou práticas similares;
6. micro-scalping ou atividade de trading ultracurta excessiva realizada principalmente para gerar comissões, reembolsos ou remuneração;
7. arbitragem de latência, manipulação de cotação, exploração de feed ou outras formas de abuso de execução;
8. abuso de swap, spread, reembolso, comissão, bônus ou promoção;
9. trading circular ou gestão de exposição coordenada;
10. uso de sistemas automatizados, algoritmos ou estratégias projetadas principalmente para gerar volume de trading artificial;
11. atividade de trading conduzida principalmente para gerar comissões, reembolsos, remuneração ou outros benefícios econômicos em vez de obter exposição genuína ao mercado ou implementar uma estratégia de trading autêntica;
12. qualquer tentativa de contornar a operação pretendida dos serviços da Empresa, Programa de IB, ambiente de trading, estruturas de compensação, controles de risco, procedimentos de conformidade ou arranjos comerciais; ou
13. qualquer outra conduta que a Empresa considere razoavelmente abusiva, manipuladora, fraudulenta, enganosa, comercialmente artificial ou de outra forma inconsistente com a operação pretendida dos serviços da Empresa.

Os exemplos acima são meramente ilustrativos e não limitam a capacidade da Empresa de identificar outras formas de atividade abusiva ou proibida com base nos fatos e circunstâncias de um caso particular.

9.3.3. Para os fins de avaliar a elegibilidade para Comissão de IB e identificar Atividade de Trading Proibida, a Empresa pode determinar que várias contas estão relacionadas, afiliadas, coordenadas ou agindo em conjunto com base em um ou mais fatores, incluindo:

1. Endereços IP;
2. dispositivos ou identificadores de dispositivos;
3. dados de geolocalização;
4. padrões comportamentais;
5. padrões de trading;
6. métodos de financiamento;
7. métodos de retirada;
8. informações KYC ou documentos de identificação;
9. infraestrutura compartilhada ou ambientes técnicos;
10. características de estratégias;
11. tempo de execução;
12. impressões digitais técnicas;
13. associação econômica; ou
14. qualquer outra informação que indique razoavelmente controle comum, afiliação ou atividade coordenada.

Nenhum fator isolado será determinante e a Empresa pode considerar as circunstâncias gerais de um caso particular.

9.3.4. A Empresa pode exercer seus direitos sob esta Cláusula quando determinar razoavelmente que o IB, qualquer Cliente, proprietário beneficiário, representante autorizado, conta relacionada ou parte relacionada:

1. apresenta risco inaceitável de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, sanções, fraude, crime financeiro, regulamentação ou reputação;
2. é identificado como, ou é razoavelmente suspeito de ser, uma correspondência ou potencial correspondência em qualquer lista de sanções, lista de pessoas restritas, lista de monitoramento ou banco de dados de triagem similar;
3. está conectado a qualquer jurisdição, transação, atividade ou pessoa que possa expor a Empresa a sanções, crime financeiro, risco regulatório ou reputacional;
4. exibe comportamento consistentemente razoável com lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, evasão de sanções, fraude ou outros indicadores de crimes financeiros, incluindo padrões de financiamento incomuns, pagamentos de terceiros inexplicados, rápida movimentação de fundos, atividade inconsistente de trading ou outros sinais de alerta de AML/CTF;
5. fornece, ou é razoavelmente suspeito de fornecer, informações falsas, enganosas, imprecisas, incompletas ou ocultas, ou não revela informações materiais relacionadas à identidade, propriedade beneficiária, fonte de fundos, origem de riqueza, estruturas de controle ou questões de conformidade;
6. não satisfaz ou coopera com qualquer requisito de KYC, KYB, diligência devida, AML, sanções, prevenção de fraudes, origem de fundos, origem de riqueza ou outro relacionado à conformidade da Empresa;
7. obstrui, interfere, contorna, compromete ou tenta minar qualquer revisão de conformidade, investigação interna, investigação de fraudes ou inquérito regulatório; ou
8. engaja, facilita ou tenta se envolver em qualquer atividade de financiamento, pagamento, liquidação ou transferência de valor de terceiros não autorizada.

Para os fins desta Cláusula, atividade de financiamento ou pagamento de terceiros inclui qualquer depósito, retirada, transferência ou pagamento envolvendo uma conta bancária, instrumento de pagamento, carteira eletrônica, carteira de criptoativos ou outro método de pagamento não mantido em nome da pessoa relevante, ou obscurecendo de outra forma a verdadeira fonte, propriedade ou destino dos fundos.

9.3.5. Onde a Empresa suspeitar razoavelmente que qualquer circunstância descrita nesta Cláusula pode existir, a Empresa pode, sem aviso prévio e pendente da conclusão de sua revisão, investigação ou avaliação de conformidade:

(a) reter temporariamente qualquer Comissão de IB ou outro pagamento;

(b) suspender, restringir ou desabilitar temporariamente o acesso do IB à Área do IB, Links de Referência, funcionalidade de acréscimo de Comissão ou qualquer outra funcionalidade do Programa de IB.

9.3.6. Onde a Empresa determinar razoavelmente que qualquer circunstância descrita nesta Cláusula tenha ocorrido, a Empresa pode:

1. rejeitar, ajustar, cancelar, reverter, reivindicar, recuperar, compensar ou deduzir qualquer Comissão de IB ou outro pagamento gerado direta ou indiretamente como resultado de tal conduta;
2. suspender, restringir, bloquear ou encerrar a participação do IB no Programa de IB;
3. encerrar este Acordo;
4. recuperar quaisquer valores anteriormente pagos ao IB, inclusive por meio de compensação, dedução ou retenção contra quaisquer valores atuais ou futuros devidos ao IB; e
5. tomar qualquer outra ação razoavelmente necessária para proteger os interesses legítimos da Empresa ou a integridade do Programa de IB.

9.3.7. Para os fins deste Acordo, a Empresa pode determinar que um Cliente é afiliado ao IB com base em um ou mais fatores, incluindo informações de identidade compartilhadas, detalhes de contato, dispositivos, endereços IP, identificadores técnicos, métodos de financiamento ou retirada, instrumentos de pagamento, padrões comportamentais ou qualquer outra informação que indique razoavelmente propriedade, controle ou afiliação em comum. A Empresa pode excluir qualquer Cliente dessa atribuição do IB e rejeitar, reter, cancelar, reverter ou recuperar qualquer Comissão de IB atribuível a esse Cliente de acordo com este Acordo.

9.3.8. A Empresa não será obrigada a divulgar qualquer metodologia de detecção de fraudes, critérios de monitoramento, procedimentos de vigilância, controles de conformidade, modelos de risco, resultados de investigações internas ou outras informações cuja divulgação poderia razoavelmente prejudicar a eficácia dos processos de prevenção de fraudes, conformidade ou gestão de risco da Empresa.

9.3.9. Os direitos da Empresa sob esta Cláusula em relação a qualquer conduta, atividade, transação ou circunstância ocorrendo ou existente antes ou em conexão com o término deste Acordo sobreviverão ao término deste Acordo e poderão ser exercidos a qualquer momento posteriormente.

10. Referência e Atribuição de Clientes

10.1. Um Cliente será atribuído ao IB somente quando tal atribuição for registrada pelos sistemas da Empresa de acordo com este Acordo, a Documentação do Programa aplicável e os procedimentos técnicos e operacionais da Empresa.

10.2. Todos os Clientes referidos pelo IB são clientes da Empresa. O IB não adquirirá nenhuma propriedade, direito de propriedade ou direito contínuo em relação a qualquer Cliente ou ao relacionamento entre a Empresa e tal Cliente.

10.3. A Empresa pode remover, reatribuir ou corrigir a atribuição de qualquer Cliente onde:

1. o Cliente foi incorretamente, de maneira inconsistente ou mais de uma vez atribuído;
2. a atribuição resultou de fraude, abuso, Atividade de Trading Proibida ou violação deste Acordo;
3. o Cliente ou o IB não satisfaz mais os requisitos deste Acordo ou da Documentação do Programa aplicável;
4. tal ação é necessária para fins operacionais, de conformidade, regulatórios ou de gestão de riscos; ou
5. tal ação é de outra forma razoavelmente necessária para proteger os interesses legítimos da Empresa.

10.4. Quando um Cliente for removido ou reatribuído, a Empresa pode cessar o cálculo e pagamento da Comissão de IB em respeito àquele Cliente e pode ajustar, cancelar, reverter ou recuperar qualquer Comissão de IB atribuível a tal Cliente de acordo com este Acordo.

10.5. Os registros e sistemas da Empresa constituirão a evidência primária da atribuição de Clientes, a menos que o IB demonstre um erro manifesto.

11. Propriedade Intelectual

11.1. Todos os direitos de propriedade intelectual (os 'Direitos de Propriedade Intelectual') relativos ao Programa de IB, incluindo a Área do IB, Links de Referência, software, relatórios, análises, bancos de dados, documentação, Materiais de Marketing da Empresa e quaisquer outros sistemas, ferramentas ou materiais disponibilizados pela Empresa, permanecerão propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores. Nada neste Acordo concede ao IB qualquer direito de propriedade ou direitos proprietários em tal propriedade intelectual.

11.2. Sujeito a este Acordo, a Empresa concede ao IB uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar a Área do IB, Links de Referência, software, relatórios, análises, Materiais de Marketing da Empresa e outros recursos disponibilizados pela Empresa exclusivamente para os fins de participação no Programa de IB.

11.3. O IB deverá usar os sistemas, software, Área do IB, relatórios, análises e outros recursos da Empresa apenas de acordo com este Acordo, a Documentação do Programa aplicável e as instruções da Empresa. A menos que autorizado pela Empresa por escrito, o IB não deverá:

1. copiar, modificar, distribuir, sublicenciar ou de outra forma explorar quaisquer recursos da Empresa;
2. fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte de qualquer software ou solução técnica;
3. fornecer acesso a qualquer recurso da Empresa a qualquer terceiro; ou
4. usar qualquer recurso da Empresa para qualquer propósito não relacionado ao Programa de IB.

11.4. A Empresa pode, a qualquer momento, atualizar, modificar, suspender, restringir ou retirar o acesso a qualquer componente do Programa de IB, a Área do IB, Links de Referência, software, relatórios, análises ou outros recursos da Empresa, onde razoavelmente necessário para fins operacionais, técnicos, comerciais, de conformidade, regulatórios, prevenção de fraudes, segurança ou gestão de riscos, ou onde o IB violar este Acordo.

11.5. Após o término da participação do IB no Programa de IB, a Empresa pode revogar imediatamente o acesso do IB a qualquer recurso da Empresa. O IB deverá cessar imediatamente o uso de todos os recursos da Empresa e deletar ou destruir quaisquer cópias em sua posse, a menos que a retenção seja exigida pela Legislação Aplicável.

12. Confidencialidade

12.1. Para os fins deste Acordo, 'Informação Confidencial' significa qualquer informação não pública divulgada ou de outra forma disponibilizada, direta ou indiretamente, pela Empresa ao IB, seja antes ou depois da Data de Efeito e seja em forma escrita, oral, eletrônica, visual ou qualquer outra forma, incluindo informações relacionadas aos negócios, operações, produtos, serviços, preços, acordos comerciais, Clientes, clientes potenciais, parceiros, Afiliadas, Empresas Associadas, sistemas, tecnologia, segurança, procedimentos de conformidade, estratégias de negócios, informações financeiras, segredos comerciais, a Área do IB, a Matriz de Comissão, Documentação do Programa e qualquer outra informação identificada como confidencial ou que, por sua natureza ou as circunstâncias de sua divulgação, deva ser razoavelmente entendida como confidencial.

12.2. O IB deverá:

1. manter a Informação Confidencial confidencial;
2. usar a Informação Confidencial exclusivamente para os fins deste Acordo;
3. proteger a Informação Confidencial com cuidado razoável e não divulgá-la a qualquer terceiro exceto como permitido por este Acordo; e
4. notificar prontamente a Empresa de qualquer acesso, divulgação, perda ou uso não autorizado real ou suspeito da Informação Confidencial.

12.3. As obrigações estabelecidas nesta Cláusula não se aplicarão a informações que o IB demonstre:

1. serem ou se tornarem publicamente disponíveis além de uma violação deste Acordo;
2. serem conhecidas legalmente pelo IB antes da divulgação pela Empresa;
3. serem obtidas legalmente de um terceiro sem qualquer obrigação de confidencialidade; ou
4. serem desenvolvidas independentemente pelo IB sem referência à Informação Confidencial.

12.4. O IB poderá divulgar Informação Confidencial somente:

1. onde exigido por Leis Aplicáveis, um tribunal ou uma autoridade regulatória competente;
2. onde a divulgação é feita a consultores profissionais que estão vinculados por obrigações de confidencialidade; ou
3. onde a Empresa tenha dado seu consentimento prévio por escrito.

12.5. Onde a divulgação for exigida sob as disposições de divulgação permitidas deste Acordo, o IB deverá, na máxima extensão permitida pelas Leis Aplicáveis, notificar prontamente a Empresa antes de fazer tal divulgação e fornecer à Empresa detalhes razoáveis da solicitação. O IB deverá cooperar razoavelmente com a Empresa na determinação da extensão, tempo e forma adequados para a divulgação com o objetivo de limitar a divulgação ao mínimo legalmente exigido, desde que tal cooperação não resulte em violação das Leis Aplicáveis ou de qualquer ordem ou direção vinculativa da autoridade relevante.

12.6. Sem limitar a generalidade desta Cláusula, o IB não deverá copiar, raspar, extrair, reproduzir, distribuir, comercializar ou de outra forma usar quaisquer relatórios, análises, estatísticas, funcionalidade da Área do IB ou outra informação disponível através da Área do IB exceto na medida razoavelmente necessária para a participação do IB Programa de IB de acordo com este Acordo.

12.7. Após o término deste Acordo ou mediante solicitação da Empresa, o IB deverá cessar prontamente o uso da Informação Confidencial e, a critério da Empresa, retornar ou destruir permanentemente todas as Informações Confidenciais em sua posse ou controle, exceto quando a retenção for exigida pelas Leis Aplicáveis.

12.8. Nada neste Acordo concede ao IB qualquer propriedade ou direitos de propriedade intelectual na Informação Confidencial.

12.9. As obrigações contidas nesta Cláusula sobreviverão ao término deste Acordo por um período de cinco (5) anos após seu término ou expiração, ou por um período mais longo conforme exigido pelas Leis Aplicáveis.

13. Proteção de Dados

13.1. A Empresa pode coletar, usar e processar de outra forma os Dados Pessoais do IB para os fins de administrar e executar este Acordo e o Programa de IB, incluindo comunicações operacionais, de conformidade, regulatórias, técnicas e comerciais, de acordo com a Política de Privacidade da Empresa e a Legislação Aplicável.

13.2. Para os fins deste Acordo, 'Dados Pessoais' e 'Violação de Dados Pessoais' terão os significados atribuídos a esses termos sob a Legislação Aplicável.

13.3. O IB deverá cumprir toda Legislação Aplicável relacionadas à coleta, acesso, uso, armazenamento, processamento, transferência, proteção e exclusão de Dados Pessoais em conexão com este Acordo.

13.4. Na medida em que o IB tiver acesso a ou de outra forma coletar, usar ou processar quaisquer Dados Pessoais em conexão com o Programa de IB, o IB deverá processar tais Dados Pessoais exclusivamente:

1. para os fins de participação no Programa de IB;
2. de acordo com este Acordo, a Documentação do Programa e a Legislação Aplicável; e
3. na medida mínima necessária para o propósito relevante.

13.5. O IB não deverá:

1. usar Dados Pessoais para qualquer finalidade não relacionada ao Programa de IB;
2. divulgar, vender, transferir, compartilhar ou de outra forma disponibilizar Dados Pessoais a qualquer terceiro exceto onde permitido por este Acordo ou exigido pela Legislação Aplicável;
3. usar Dados Pessoais de qualquer maneira que seja inconsistente com este Acordo, a Documentação do Programa ou a Legislação Aplicável.

13.6. O IB deverá implementar e manter medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger Dados Pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada, acesso não autorizado ou qualquer outro processamento ilegal ou não autorizado.

13.7. O IB deverá notificar a Empresa sem demora injustificada ao tomar conhecimento de:

1. qualquer Violação de Dados Pessoais real ou suspeita relacionada a Dados Pessoais processados em conexão com o Programa de IB;
2. qualquer acesso, divulgação ou perda não autorizados de tais Dados Pessoais; ou
3. qualquer reclamação, inquérito regulatório ou investigação relacionada a tais Dados Pessoais.

13.8. O IB deverá fornecer rapidamente à Empresa as informações, documentação e assistência razoável que a Empresa possa exigir razoavelmente para verificar a conformidade do IB com esta Cláusula, investigar qualquer Violação de Dados Pessoais real ou suspeita, ou cumprir com qualquer Legislação Aplicável, requisitos regulamentares ou solicitações de autoridades competentes relacionadas a Dados Pessoais.

13.9. O IB deverá cooperar razoavelmente com a Empresa em conexão com qualquer solicitação de proteção de dados, investigação, reclamação ou inquérito regulamentar relacionado a Dados Pessoais processados em conexão com este Acordo.

13.10. Após o término ou expiração deste Acordo, o IB deverá cessar imediatamente a coleta, acesso, uso ou qualquer outro processamento de Dados Pessoais obtidos em conexão com o Programa de IB e deverá prontamente excluir ou destruir com segurança todos os Dados Pessoais em sua posse ou controle, a menos que sua retenção seja exigida pela Legislação Aplicável.

13.11. As obrigações contidas nesta Cláusula sobreviverão ao término ou expiração deste Acordo enquanto o IB retiver quaisquer Dados Pessoais ou por um período mais longo conforme exigido pela Legislação Aplicável.

13.12. Salvo acordo expresso em contrário, cada Parte atuará como um controlador independente em relação aos Dados Pessoais para os quais determina independentemente os propósitos e meios de processamento. Onde o IB processar Dados Pessoais exclusivamente em nome e de acordo com as instruções documentadas da Empresa, o IB deverá cumprir com qualquer acordo de processamento de dados aplicável firmado entre as Partes e qualquer requisito de proteção de dados estabelecido pela Empresa sob a Documentação do Programa aplicável.

13.13. O IB não deverá transferir Dados Pessoais para outra jurisdição ou permitir o acesso a Dados Pessoais de outra jurisdição a menos que tal transferência ou acesso seja permitido pela Legislação Aplicável e quaisquer requisitos impostos pela Empresa tenham sido satisfeitos.

13.14. O IB não deverá nomear qualquer processador de terceiros ou outra pessoa para processar Dados Pessoais recebidos da Empresa ou em seu nome sem a autorização prévia por escrito da Empresa, onde tal autorização for exigida pelo acordo de processamento de dados aplicável ou pela Documentação do Programa aplicável.

14. Declarações e Garantias

14.1. O IB declara e garante que durante todo o prazo deste Acordo:

14.1.1. 14.1.1. O IB possui plena capacidade jurídica, poderes e todos os direitos, licenças, registros, autorizações, aprovações e permissões necessários para celebrar, executar e cumprir o presente Contrato e, quando exigido pela Legislação Aplicável, para exercer legalmente suas atividades nas jurisdições em que atua.

14.1.2. O IB está, e permanecerá, em conformidade com a Legislação Aplicável na extensão necessária para a execução legal de suas atividades sob este Acordo.

14.1.3. A execução e o desempenho deste Acordo não conflitam com qualquer acordo, obrigação, Legislação Aplicável ou restrição vinculante ao IB.

14.1.4. O IB não está sujeito a qualquer restrição, proibição, sanção, medida regulatória ou outra circunstância que impeça ou prejudique materialmente sua capacidade de executar este Acordo.

14.1.5. Todas as informações, documentos e declarações fornecidos pelo IB à Empresa em conexão com o Programa de IB são verdadeiros, precisos, completos, atualizados e não enganosos.

14.1.6. O IB fornecerá prontamente as informações, documentos e evidências que a Empresa possa razoavelmente solicitar para verificar as declarações e garantias contidas neste Acordo.

14.2. O IB deverá notificar prontamente a Empresa ao tomar conhecimento de que qualquer declaração ou garantia contida neste Acordo tornou-se ou pode se tornar imprecisa, incompleta ou enganosa.

14.3. A Empresa celebra este Acordo em confiança nas declarações e garantias estabelecidas nesta Cláusula.

15. Indenização

15.1. O IB deverá indenizar, defender e isentar a Empresa, seus Afiliados, Empresas Associadas, diretores, administradores, funcionários e representantes de qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação, ação, penalidade, multa, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou em conexão com:

1. qualquer violação deste Acordo ou da Documentação do Programa aplicável pelo IB;
2. qualquer violação pelo IB das Leis Aplicáveis;
3. qualquer ato ou omissão negligente, fraudulento, intencional ou ilícito do IB;
4. qualquer infração ou alegada infração de direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros decorrente das atividades do IB;
5. qualquer reclamação, queixa, investigação ou ação regulatória decorrente das atividades de marketing, promocionais ou empresariais do IB;
6. qualquer violação pelo IB de suas obrigações de confidencialidade ou proteção de dados;
7. qualquer reclamação, queixa, disputa, ação ou procedimento iniciado por um Cliente ou qualquer outro terceiro decorrente de ou em conexão com qualquer ato, omissão, representação, declaração, atividade de marketing ou outra conduta do IB; ou
8. qualquer declaração ou garantia imprecisa feita pelo IB nos termos deste Acordo.

15.2. Se a Empresa tomar conhecimento de qualquer reclamação, queixa, ação, procedimento, investigação ou outra questão que possa gerar uma obrigação de indenização nos termos desta Cláusula (uma "Reclamação Indenizável"), a Empresa deverá, quando razoavelmente praticável, notificar o IB sem demora indevida. Qualquer falha ou atraso no fornecimento dessa notificação não isentará o IB de suas obrigações nos termos desta Cláusula, exceto na medida em que o IB seja materialmente prejudicado por tal falha ou atraso.

15.3. A Empresa terá o direito de participar da defesa, condução e resolução de qualquer Reclamação Indenizável e, quando determinar razoavelmente que seus interesses podem ser materialmente afetados, assumir seu controle. O IB deverá fornecer à Empresa todas as informações, documentos, assistência e cooperação razoavelmente exigidos em conexão com a defesa, condução ou resolução de qualquer Reclamação Indenizável.

15.4. O IB não deverá admitir responsabilidade, fazer qualquer declaração em nome da Empresa nem celebrar acordo, fazer concessões ou de outra forma solucionar qualquer Reclamação Indenizável de maneira que imponha qualquer responsabilidade, obrigação, restrição, reconhecimento de irregularidade ou outro efeito adverso à Empresa ou a seus Afiliados e Empresas Associadas, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

15.5. A Empresa terá o direito de contratar seu próprio advogado em conexão com qualquer Reclamação Indenizável quando considerar razoavelmente necessário para proteger seus interesses, e os custos e despesas razoáveis desse advogado farão parte das perdas e despesas cobertas pela indenização nos termos desta Cláusula.

15.6. O exercício pela Empresa de qualquer direito ou recurso previsto neste Acordo não limitará seu direito de recuperar quaisquer perdas nos termos desta Cláusula.

15.7. As obrigações de indenização previstas nesta Cláusula sobreviverão à rescisão ou ao término da vigência deste Acordo.

15.8. A indenização estabelecida nesta Cláusula incluirá, sem limitação, quaisquer reclamações, ações, processos, investigações, perdas, danos, responsabilidades, penalidades, multas, honorários jurídicos e profissionais razoáveis, custos regulatórios, danos à reputação e perda de lucros decorrentes direta ou indiretamente de ou em conexão com os assuntos descritos nesta Cláusula.

15.9. Sujeito à Cláusula 4.2.19 e aos direitos da Empresa previstos nesta Cláusula, o IB deverá ser responsável, por sua própria conta e despesa, por fornecer a assistência, as informações e a cooperação que possam ser exigidas em conexão com qualquer queixa, reclamação ou disputa iniciada por um Cliente ou qualquer outro terceiro decorrente de ou em conexão com os atos ou omissões do IB. O IB deverá tomar prontamente todas as medidas razoáveis para resolver tal questão e indenizar, defender e isentar a Empresa de quaisquer reclamações, responsabilidades, perdas, danos, penalidades, custos e despesas decorrentes (incluindo honorários advocatícios razoáveis). Não obstante o disposto acima, a Empresa terá o direito de participar da condução, defesa ou resolução de qualquer queixa, reclamação ou disputa ou de assumir seu controle, na medida em que a Empresa ou seus Afiliados e Empresas Associadas possam ser afetados por tal questão ou nela ter algum interesse. A Empresa não terá a obrigação de participar ou assumir a responsabilidade pela resolução de tal queixa, reclamação ou disputa, exceto quando exigido pelas Leis Aplicáveis.

16. Limitação de Responsabilidade

16.1. Na máxima extensão permitida pelas Leis Aplicáveis, a Empresa não será responsável perante o IB por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos, ou por qualquer perda de lucros, perda de receita, perda de negócios, perda de reputação, perda de oportunidade, perda de economias esperadas ou quaisquer perdas semelhantes decorrentes de ou em conexão com este Acordo, independentemente de decorrerem de responsabilidade contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou de qualquer outra natureza.

16.2. A Empresa não será responsável por qualquer interrupção, suspensão, atraso, indisponibilidade, mau funcionamento ou falha temporária da Área do IB, dos Links de Referência, de software, sistemas, canais de comunicação ou qualquer outro componente técnico do Programa de IB, ou por qualquer acesso não autorizado, interceptação, alteração, divulgação, uso indevido, corrompimento ou perda de dados, credenciais, comunicações ou informações transmitidas pela internet ou outras redes de comunicação, exceto na medida em que resulte diretamente de fraude, má conduta intencional ou negligência grave da Empresa.

16.3. A Empresa não será responsável por qualquer decisão tomada ou ação praticada de boa-fé em conexão com a administração do Programa de IB ou o exercício de qualquer direito nos termos deste Acordo, incluindo qualquer decisão relacionada a:

1. a admissão, suspensão ou exclusão de um IB do Programa de IB;
2. a atribuição ou recálculo da Posição do IB;
3. a aplicação, alteração ou interpretação da Matriz de Comissões;
4. o cálculo, acumulação, ajuste, retenção, suspensão, cancelamento, recuperação ou não pagamento de qualquer Comissão de IB ou outra Remuneração;
5. a atribuição, reatribuição ou remoção de Clientes;
6. revisões de conformidade, medidas de prevenção de fraudes, verificações de sanções, atividades de diligência devida, gestão de riscos ou a aplicação da Documentação do Programa aplicável.

16.4. Na máxima extensão permitida pelas Leis Aplicáveis, a responsabilidade total agregada da Empresa perante o IB decorrente de ou em conexão com este Acordo, seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência), descumprimento de obrigação legal ou de qualquer outra forma, em nenhuma circunstância excederá o valor total da Remuneração efetivamente paga ou devida pela Empresa ao IB durante os seis (6) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação relevante.

16.5. As limitações e exclusões de responsabilidade estabelecidas nesta Cláusula não se aplicarão a qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos das Leis Aplicáveis.

16.6. As limitações de responsabilidade estabelecidas nesta Cláusula se aplicarão independentemente do número de reclamações, fundamentos jurídicos ou eventos que deem origem à responsabilidade.

17. Suspensão e Rescisão

17.1. Este Acordo entrará em vigor na Data de Vigência e permanecerá em vigor até que seja rescindido nos termos deste Acordo.

17.2. A Empresa poderá, a qualquer momento, suspender ou restringir a participação do IB no Programa de IB, no todo ou em parte, quando considerar, de forma razoável, que tal medida seja necessária para:

1. proteger seus interesses empresariais, jurídicos, regulatórios ou comerciais legítimos;
2. cumprir as Leis Aplicáveis ou atender aos requisitos de qualquer autoridade competente;
3. realizar qualquer investigação ou revisão interna de conformidade, fraude, sanções, AML, KYC, KYB ou de outra natureza;
4. prevenir casos reais ou suspeitos de fraude, abuso, má conduta ou Atividade de Trading Proibida; ou
5. de outra forma, fazer cumprir este Acordo ou a Documentação do Programa aplicável.

17.3. Durante qualquer suspensão, a Empresa poderá, sem limitação:

1. suspender ou desativar o acesso do IB à Área do IB;
2. desativar ou restringir os Links de Referência ou qualquer outra funcionalidade do Programa de IB;
3. adiar, suspender ou reter a acumulação, o cálculo ou o pagamento de qualquer Comissão de IB ou outra Remuneração; se a suspensão for levantada e nenhum motivo para retenção ou cancelamento for identificado, a Empresa recalculará e creditará qualquer Comissão de IB que, de outra forma, seria devida pelo período de suspensão;
4. suspender ou restringir a participação do IB em qualquer componente do Programa de IB; e
5. adotar qualquer outra medida razoavelmente necessária para proteger os interesses legítimos da Empresa.

17.4. Salvo quando exigido de outra forma pelas Leis Aplicáveis, a Empresa não será obrigada a enviar aviso prévio antes de exercer qualquer um de seus direitos de suspensão ou restrição nos termos deste Acordo.

17.5. A Empresa poderá rescindir este Acordo com efeito imediato, notificando o IB, quando:

1. o IB violar este Acordo ou a Documentação do Programa aplicável;
2. o IB violar as Leis Aplicáveis;
3. o IB deixar de atender aos critérios de elegibilidade aplicáveis à participação no Programa de IB;
4. a Empresa determinar razoavelmente que o IB representa um risco jurídico, regulatório, de conformidade, de fraude, de sanções, de crimes financeiros ou reputacional;
5. o IB não cumprir nem cooperar com quaisquer requisitos de conformidade, KYC, KYB, AML, sanções ou outros requisitos de due diligence da Empresa;
6. o IB se tornar insolvente, entrar em liquidação, falência, administração judicial ou qualquer procedimento similar;
7. qualquer licença, registro, autorização ou aprovação necessária para as atividades do IB for suspensa, restringida, revogada, tiver expirado ou, de outra forma, deixar de estar em vigor;
8. a Empresa considerar razoavelmente necessária a rescisão para cumprir as Leis Aplicáveis, requisitos regulatórios ou qualquer requisito, determinação ou solicitação do Regulador, ou para proteger ou preservar o status regulatório da Empresa; ou
9. o IB realizar qualquer atividade de marketing, captação ou outra atividade promocional não autorizada em um País Restrito ou direcionada a ele.

17.6. A Empresa poderá rescindir este Acordo por qualquer motivo e sem a necessidade de comprovar qualquer violação por parte do IB, mediante aviso prévio por escrito ao IB com antecedência mínima de trinta (30) dias.

17.7. A Empresa poderá rescindir este Acordo com efeito imediato, mediante notificação ao IB, caso o IB tenha permanecido inativo por um período contínuo de noventa (90) dias ou por qualquer outro período especificado na Documentação do Programa aplicável. Para os fins desta Cláusula, a inatividade pode incluir a ausência de Clientes, Traders Ativos, Volume Válido, atividade geradora de Comissão de IB ou o não atendimento de outros critérios de atividade objetivamente mensuráveis especificados na Documentação do Programa aplicável.

17.8. A Empresa poderá descontinuar, reestruturar, retirar ou alterar substancialmente o Programa de IB ou qualquer um de seus componentes e, caso tal alteração torne inviável ou comercialmente inadequada a continuação deste Acordo, poderá rescindir este Acordo, mediante aviso prévio por escrito ao IB com antecedência mínima de trinta (30) dias.

17.9. O IB poderá rescindir este Acordo por qualquer razão, mediante aviso prévio por escrito à Empresa com antecedência mínima de trinta (30) dias por meio da Área do IB ou de qualquer outro canal de comunicação designado pela Empresa. Não obstante o disposto acima, caso o IB não concorde com uma alteração substancial notificada pela Empresa nos termos deste Acordo, o IB poderá rescindir este Acordo com efeitos a partir da data em que tal alteração se tornar efetiva, notificando a Empresa antes dessa data.

17.10. Nada nesta Cláusula prejudicará o direito de qualquer Parte de rescindir este Acordo imediatamente quando tal direito estiver expressamente previsto em outra disposição deste Acordo ou decorrer das Leis Aplicáveis.

17.11. A suspensão ou rescisão deste Acordo não afetará:

1. quaisquer direitos, medidas ou obrigações constituídos antes da data efetiva da suspensão ou rescisão;
2. qualquer revisão, investigação ou auditoria em andamento relacionada a conformidade, fraude, questões regulatórias ou assuntos internos;
3. o direito da Empresa de reter, ajustar, reduzir, recuperar, compensar ou recusar o pagamento de qualquer Comissão de IB ou outra Remuneração nos termos deste Acordo; ou
4. qualquer disposição deste Acordo que, por sua natureza, deva permanecer em vigor após a rescisão.

17.12. As disposições relativas à Confidencialidade, Proteção de Dados, Propriedade Intelectual, Indenização, Limitação de Responsabilidade, Revisão, Ajuste e Restrição da Comissão de IB, resolução de disputas e quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor após a rescisão permanecerão em vigor de acordo com seus respectivos termos.

18. Consequências da Rescisão

18.1. Após a rescisão ou o término da vigência deste Acordo:

1. a participação do IB no Programa de IB e todos os direitos, licenças e permissões concedidos ao IB nos termos deste Acordo cessarão imediatamente;
2. a Empresa poderá desativar ou restringir os Links de Referência do IB, o acesso à Área do IB e qualquer outra funcionalidade disponibilizada ao IB no âmbito do Programa de IB;
3. o IB deixará imediatamente de usar o nome da Empresa, marcas registradas, logotipos, identidade de marca, Materiais de Marketing da Empresa e qualquer outra propriedade intelectual da Empresa;
4. o IB interromperá prontamente todas as atividades de marketing e promoção relacionadas à Empresa e removerá, desativará ou, de outra forma, deixará de disponibilizar todos os Materiais de Marketing da Empresa em seus sites, páginas de destino, páginas em redes sociais e quaisquer outros canais de marketing sob seu controle.

18.2. Nos termos deste Acordo, a Empresa calculará qualquer Comissão de IB em aberto ou outra Remuneração acumulada até a data de efetivação da rescisão, nos termos deste Acordo e da Documentação do Programa aplicável.

18.3. Não obstante o disposto acima, a Empresa poderá adiar, reter, ajustar, reduzir, cancelar, compensar, recuperar ou recusar o pagamento de qualquer Comissão de IB em aberto ou outra Remuneração quando tal ação for permitida nos termos deste Acordo, inclusive quando estiver pendente ou for razoavelmente exigida pela Empresa qualquer revisão, investigação, auditoria ou verificação relacionada a conformidade, fraude, questões regulatórias, AML, KYC, KYB, sanções ou outros assuntos.

18.4. Não haverá acúmulo de qualquer Comissão de IB ou outra Remuneração em relação a qualquer operação de trading ou atividade realizada após a data de efetivação da rescisão, salvo disposição expressa em contrário na Documentação do Programa aplicável.

18.5. A rescisão ou o término da vigência deste Acordo não dará, por si só, ao IB direito a qualquer compensação, indenização, pagamento referente a fundo de comércio ou outro pagamento decorrente exclusivamente de tal rescisão ou término.

18.6. A rescisão deste Acordo não afetará a relação entre a Empresa e qualquer Cliente atribuído ao IB antes da rescisão. Após a rescisão, todos esses Clientes permanecerão clientes da Empresa, e a Empresa terá o direito de continuar prestando serviços a eles nos termos do Acordo do Cliente aplicável.

18.7. A Empresa poderá manter os registros, documentos e informações relacionados ao IB e ao Programa de IB, conforme exigido pelas Leis Aplicáveis, pelos requisitos regulatórios ou pelas políticas internas de retenção de registros da Empresa.

19. Força Maior

19.1. Nenhuma das Partes será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações nos termos deste Acordo, na medida em que tal atraso ou falha resulte de um Evento de Força Maior ("Evento de Força Maior").

19.2. Para os fins deste Acordo, um Evento de Força Maior significa qualquer evento fora do controle razoável da Parte afetada, incluindo, sem limitação:

19.2.1. eventos naturais inevitáveis;

19.2.2. desastres naturais, incluindo incêndios, inundações, terremotos ou outra catástrofe natural;

19.2.3. guerra, invasão, conflito armado, terrorismo, distúrbios civis ou tumultos;

19.2.4. epidemia, pandemia ou emergência de saúde pública;

19.2.5. atos ou omissões de autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais;

19.2.6. sanções, embargos ou alterações nas Leis Aplicáveis;

19.2.7. interrupção ou falha de telecomunicações, serviços de internet, serviços essenciais ou infraestrutura crítica;

19.2.8. ciberataques ou outros ataques maliciosos que afetem sistemas de informação;

19.2.9. greves, locautes ou outros conflitos trabalhistas; ou

19.2.10. qualquer outro evento extraordinário fora do controle razoável da Parte afetada.

19.3. A Parte afetada notificará prontamente a outra Parte da ocorrência do Evento de Força Maior, seu impacto esperado no cumprimento deste Acordo e, quando razoavelmente possível, sua duração esperada. A Parte afetada também notificará a outra Parte assim que razoavelmente possível após o término do Evento de Força Maior.

19.4. A Parte afetada fará esforços razoáveis para mitigar os efeitos do Evento de Força Maior e retomar o cumprimento de suas obrigações assim que razoavelmente possível.

19.5. Se o Evento de Força Maior continuar por mais de noventa (90) dias consecutivos e impedir de forma significativa o cumprimento deste Acordo, qualquer uma das Partes poderá rescindir este Acordo mediante notificação por escrito à outra Parte, sem que incorra em responsabilidade exclusivamente em decorrência dessa rescisão.

19.6. Nada nesta Cláusula afetará os direitos da Empresa previstos neste Acordo de realizar revisões de conformidade, suspender a participação no Programa de IB, reter ou ajustar a Comissão de IB ou, de outra forma, exercer seus direitos nos termos deste Acordo nos casos em que tais direitos surjam independentemente do Evento de Força Maior.

20. Notificações

20.1. Salvo disposição em contrário neste Acordo, qualquer notificação, solicitação, consentimento, aprovação ou outra comunicação no âmbito deste Acordo deverá ser feita por meio da Área do IB, por e-mail ou por qualquer outro canal de comunicação que a Empresa venha a designar periodicamente.

20.2. O IB deverá garantir que suas informações de contato, incluindo seu endereço de e-mail e qualquer outra informação de contato fornecida à Empresa, permaneçam corretas, completas e atualizadas durante toda a vigência deste Acordo.

20.3. Qualquer notificação ou comunicação será considerada recebida:

1. imediatamente, se enviada por meio da Área do IB;
2. uma (1) hora após o envio, se enviada por e-mail para o endereço de e-mail registrado pelo IB, desde que a Empresa não tenha recebido uma notificação automática de falha ou de não entrega;
3. imediatamente após a publicação na Área do IB, quando a publicação constituir notificação suficiente nos termos deste Acordo, incluindo em relação a qualquer alteração que não exija prévio individual; ou
4. em outro momento especificado na comunicação relevante.

20.4. A Empresa poderá usar diferentes canais de comunicação para diferentes categorias de notificações, incluindo notificações relacionadas a alterações deste Acordo, Documentação do Programa, Matriz de Comissões, questões de conformidade, questões operacionais ou outros aspectos do Programa de IB.

20.5. O IB será o único responsável por verificar regularmente a Área do IB e seu endereço de e-mail registrado em busca de notificações, atualizações e outras comunicações relacionadas ao Programa de IB.

21. Alterações ao Acordo e ao Programa de IB

21.1. A Empresa poderá, de tempos em tempos, alterar unilateralmente, atualizar, substituir ou suplementar:

1. este Acordo;
2. a Documentação do Programa aplicável;
3. o Programa de IB ou um de seus componentes;
4. o modelo de Remuneração, Matriz de Comissões, requisitos de Posição do IB ou quaisquer outros termos comerciais do Programa de IB; e
5. quaisquer políticas, diretrizes, procedimentos ou outros documentos aplicáveis ao Programa de IB.

21.2. Alterações materiais a este Acordo, incluindo alterações que afetem materialmente os direitos, obrigações, Remuneração ou participação do IB no Programa de IB, serão comunicadas ao IB por meio da Área do IB, por e-mail ou por qualquer outro canal de comunicação designado pela Empresa. A Empresa poderá especificar nessa comunicação a data em que a alteração relevante ou a versão atualizada entrarão em vigor.

21.3. A Empresa poderá fazer alterações não materiais sem fornecer aviso prévio individual ao IB, incluindo alterações que sejam administrativas, técnicas, editoriais ou de esclarecimento, que corrijam erros ou inconsistências, atualizem referências ou informações de contato, ou que não afetem materialmente de forma adversa os direitos ou obrigações do IB. Tais alterações podem entrar em vigor mediante publicação na Área do IB, no Website ou por meio de qualquer outro canal designado pela Empresa.

21.4. Salvo quando as Leis Aplicáveis exigirem de outra forma ou a Empresa especificar expressamente o contrário, qualquer alteração, atualização ou substituição deste Acordo ou da Documentação do Programa aplicável entrará em vigor e será vinculante para o IB na data especificada pela Empresa na notificação relevante ou, quando não seja exigido aviso prévio nos termos deste Acordo, mediante sua publicação ou em outra data especificada pela Empresa.

21.5. Salvo quando expressamente exigido pelas Leis Aplicáveis, nenhum consentimento, assinatura, confirmação, aceitação eletrônica ou outra manifestação expressa por parte do IB será necessária para que qualquer alteração, atualização ou substituição realizada pela Empresa nos termos desta Cláusula entre em vigor e se torne vinculante para o IB..

21.6. Se o IB não concordar com qualquer alteração, atualização ou substituição deste Acordo ou da Documentação do Programa aplicável, o IB poderá rescindir este Acordo nos termos das disposições sobre rescisão previstas neste Acordo. O IB não terá direito de continuar participando do Programa de IB após a alteração relevante entrar em vigor com base em qualquer versão anterior deste Acordo ou da Documentação do Programa aplicável.

21.7. Se o IB continuar a participar do Programa de IB ou a utilizá-lo após uma alteração entrar em vigor, tal participação contínua estará sujeita exclusivamente ao Acordo alterado e à Documentação do Programa aplicável então em vigor. Para evitar dúvidas, a participação contínua não é uma condição para que a alteração entre em vigor.

21.8. Nada nesta Cláusula exigirá que a Empresa obtenha o consentimento prévio do IB para qualquer alteração, atualização ou substituição deste Acordo, da Documentação do Programa ou do Programa de IB, exceto na medida em que tal consentimento seja expressamente exigido pelas Leis Aplicáveis.

22. Cessão

22.1. O IB não deverá ceder, transferir, novar, subcontratar, delegar ou, de qualquer outra forma, dispor de quaisquer de seus direitos ou obrigações nos termos deste Acordo sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

22.2. Qualquer pretensa cessão, transferência, novação, subcontratação ou qualquer outra forma de disposição realizada sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, conforme exigido nos termos deste Acordo, será nula e sem efeito na máxima extensão permitida pelas Leis Aplicáveis.

22.3. A Empresa poderá, a qualquer momento, ceder, transferir, novar ou, de qualquer outra forma, transmitir este Acordo, no todo ou em parte, juntamente com qualquer um ou todos os seus direitos, obrigações, ativos, operações comerciais, relacionamentos com clientes e registros relacionados ao Programa de IB, para qualquer um de seus Afiliados ou Empresas Associadas ou no contexto de qualquer fusão, aquisição, reestruturação societária, venda de negócios ou transferência de ativos, sem obter o consentimento do IB, desde que a Empresa notifique o IB por escrito.

22.4. Quando tal cessão, transferência ou novação ocorrer, a entidade destinatária terá o direito de exercer todos os direitos e cumprir todas as obrigações da Empresa nos termos deste Acordo como se fosse a parte contratante original.

22.5. O IB reconhece e concorda que, para os fins de qualquer cessão, transferência ou novação permitida nos termos desta Cláusula, a Empresa poderá transferir para a entidade destinatária quaisquer informações, registros e Dados Pessoais relacionados ao IB, ao Programa de IB e aos Clientes, na medida em que isso seja razoavelmente necessário para a continuação deste Acordo e em conformidade com as Leis Aplicáveis.

22.6. Após qualquer cessão, transferência ou novação permitida nos termos desta Cláusula, a Empresa poderá determinar a versão deste Acordo e a Documentação do Programa aplicáveis à continuidade da participação do IB no Programa de IB. A Empresa notificará o IB sobre quaisquer alterações substanciais nos termos das disposições sobre alterações e notificações deste Acordo. A versão aplicável entrará em vigor e será vinculante na data especificada pela Empresa, sem exigir qualquer consentimento, assinatura ou aceitação adicional por parte do IB, exceto quando expressamente exigido pelas Leis Aplicáveis. Se o IB não desejar continuar participando do Programa de IB após essa alteração, o IB poderá rescindir este Acordo nos termos de suas disposições sobre rescisão.

22.7. Este Acordo será vinculante e beneficiará as Partes e seus respectivos sucessores e cessionários autorizados.

23. Não Renúncia

23.1. Nenhuma falha ou atraso por parte de qualquer uma das Partes no exercício de qualquer direito, poder ou recurso nos termos deste Acordo constituirá renúncia a esse direito, poder ou recurso.

23.2. Nenhum exercício isolado ou parcial de qualquer direito, poder ou recurso nos termos deste Acordo impedirá qualquer exercício posterior ou diverso desse direito, poder ou recurso, nem impedirá o exercício de qualquer outro direito, poder ou recurso.

23.3. Qualquer renúncia a qualquer disposição deste Acordo somente será válida se formalizada expressamente por escrito pela Parte que conceder tal renúncia e se aplicará apenas às circunstâncias específicas para as quais foi concedida.

23.4. Uma renúncia em relação a qualquer violação deste Acordo não constituirá uma renúncia em relação a qualquer violação subsequente ou continuada.

24. Relação entre as Partes

24.1. Nada neste Acordo será interpretado como criando ou dando origem a qualquer sociedade, empreendimento conjunto, vínculo empregatício, relação de agência, relação fiduciária ou outra relação semelhante entre as Partes. As Partes reconhecem e concordam que o IB atua exclusivamente como prestador de serviços independente.

24.2. O IB deverá atuar exclusivamente em seu próprio nome, por sua própria conta e em seu próprio benefício. O IB não se apresentará como empregado, agente, representante, representante autorizado, filial, escritório ou signatário autorizado da Empresa, nem criará a impressão de que está autorizado a agir em nome da Empresa, exceto na medida em que for expressamente autorizado por escrito pela Empresa.

24.3. Salvo se expressamente autorizado por escrito pela Empresa, o IB não terá qualquer autoridade, seja ela efetiva, implícita ou aparente, para vincular a Empresa, celebrar qualquer acordo, assumir qualquer obrigação ou responsabilidade, fazer qualquer declaração, prestar qualquer garantia ou assumir qualquer compromisso, receber fundos em nome da Empresa ou, de qualquer outra forma, agir em nome da Empresa ou por conta dela.

24.4. O IB será o único responsável por seus próprios atos e omissões, pelos atos e omissões de seus funcionários, representantes e prestadores de serviços, e pelo cumprimento das Leis Aplicáveis no exercício de suas atividades. Nada neste Acordo tornará a Empresa responsável por qualquer ato ou omissão do IB ou conferirá ao IB qualquer autoridade para agir em nome da Empresa ou representá-la legalmente.

25. Integralidade do Acordo

25.1. Este Acordo, juntamente com a Documentação do Programa aplicável, constitui o acordo integral entre as Partes com relação ao seu objeto e substitui todos os acordos, negociações, discussões, declarações, entendimentos e comunicações anteriores, sejam verbais ou escritos.

25.2. Cada Parte reconhece que, ao celebrar este Acordo, não se baseou em nenhuma afirmação, declaração, garantia ou compromisso que não esteja expressamente previsto neste Acordo ou na Documentação do Programa aplicável.

26. Separabilidade

26.1. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida, ilegal ou inexequível, no todo ou em parte, tal disposição será, na medida dessa invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade, considerada separada deste Acordo, sem afetar a validade ou a exequibilidade das demais disposições.

26.2. As Partes deverão, quando possível, envidar esforços razoáveis para substituir a disposição inválida, ilegal ou inexequível por uma disposição válida e exequível que reflita o mais fielmente possível sua finalidade comercial original.

27. Legislação Aplicável e Resolução de Disputas

27.1. Este Acordo e quaisquer obrigações extracontratuais decorrentes de ou em conexão com ele serão regidos e interpretados de acordo com as leis da União das Comores.

27.2. As Partes envidarão esforços razoáveis para resolver amigavelmente, por meio de negociações de boa fé, qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de ou em conexão com este Acordo, incluindo qualquer questão referente à sua existência, validade, interpretação, cumprimento, violação ou rescisão.

27.3. Se as Partes não conseguirem resolver a disputa no prazo de trinta (30) dias após uma das Partes notificar a outra, por escrito, sobre a disputa, qualquer das Partes poderá encaminhar a disputa aos tribunais competentes da União das Comores.

27.4. A versão em inglês deste Acordo prevalecerá em caso de qualquer inconsistência ou conflito entre as diferentes versões linguísticas deste Acordo.

28. Disposições Gerais

28.1. Os títulos são incluídos apenas para conveniência e não afetarão a interpretação deste Acordo.

28.2. Referências a quaisquer Leis Aplicáveis, regulamentos ou outros instrumentos legais incluirão quaisquer alterações, substituições ou novas promulgações dos mesmos, conforme ocorrerem.

28.3. Salvo se o contexto exigir de outra forma, as palavras no singular incluem o plural e vice-versa, e referências a um gênero incluem todos os gêneros.

28.4. Referências a "incluindo", "como" ou expressões similares serão consideradas como significando "incluindo, sem limitação".

28.5. Este Acordo poderá ser celebrado ou aceito por meios eletrônicos, inclusive por meio da Área do IB, mediante a seleção de uma caixa de seleção, o clique em um botão "Aceitar", "Concordo", "Continuar" ou similar, ou por qualquer outro método eletrônico designado pela Empresa periodicamente. Quando a aceitação eletrônica de uma alteração for solicitada ou exigida, essa aceitação poderá ser fornecida pelos mesmos meios.

28.6. Ao aceitar eletronicamente este Acordo ou qualquer alteração a ele, o candidato ou o IB, conforme aplicável, confirma que:

1. leu e entendeu este Acordo e a Documentação do Programa aplicável;
2. concorda em ficar legalmente vinculado às disposições que lhe sejam aplicáveis na etapa pertinente, de acordo com este Acordo;
3. possui toda a autoridade e capacidade jurídica necessárias para aceitar este Acordo;
4. não há qualquer restrição legal, regulatória, contratual ou de outra natureza de seu conhecimento que impeça ou prejudique substancialmente sua capacidade de celebrar este Acordo ou cumprir suas obrigações nos termos deste Acordo;
5. as informações e a documentação fornecidas por ele em conexão com o processo de candidatura e verificação são, tanto quanto é de seu conhecimento, completas, exatas e não enganosas; e
6. sua aceitação eletrônica constitui sua aceitação expressa, válida e juridicamente vinculante deste Acordo ou da alteração pertinente.

Para evitar dúvidas, quando um candidato aceitar este Acordo em conexão com uma candidatura para participar do Programa de IB, tal aceitação não constituirá admissão ao Programa de IB, não conferirá o status de Introducing Broker nem fará com que este Acordo entre em vigor antes da Data de Vigência.

O candidato ou o IB, conforme aplicável, reconhece ainda que teve uma oportunidade razoável de revisar este Acordo antes de manifestar tal aceitação.

28.7. As Partes concordam que qualquer aceitação eletrônica referida neste Acordo terá a mesma força jurídica e o mesmo valor probatório de uma assinatura manuscrita e que nenhuma assinatura manuscrita, assinatura eletrônica qualificada, certificado digital ou qualquer outra forma adicional de autenticação será exigida, salvo se exigido de outra forma pelas Leis Aplicáveis. Para evitar dúvidas, a validade de tal aceitação eletrônica não afetará o momento de início da vigência deste Acordo, que será determinado de acordo com as disposições aplicáveis deste Acordo relativas à sua entrada em vigor.

28.8. A Empresa poderá manter registros eletrônicos que comprovem a aceitação do IB, incluindo a data e a hora da aceitação, a versão do documento aceito, identificadores de usuário, endereço IP, informações do dispositivo ou qualquer outra informação técnica gerada em conexão com tal aceitação. Tais registros constituirão prova prima facie da aceitação do IB, salvo se o IB provar o contrário.

28.9. O IB será o único responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de login e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta autenticada na Área do IB. Qualquer instrução, aceitação, comunicação ou outra ação realizada por meio de tal conta será considerada como tendo sido realizada pelo IB, salvo se o IB demonstrar que tal ação resultou diretamente de acesso não autorizado não atribuível a ato ou omissão do IB.